RAIO DE SOL BERÇARIO E ESCOLA INFANTILMistaMarca registrada
Processo 820.496.146
RAIO DE SOL BERÇARIO E ESCOLA INFANTIL é marca registrada no INPI e pertence a BERÇARIO E ESCOLA INFANTIL RAIO DE SOL LTDA. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 10/11/2009 e vale até 10/11/2029. Consta assim na revista nº 2691, de 02/08/2022.
Onde este pedido está
- Pedido depositadofev/1998
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãonov/2019
- Registro concedidonov/2009
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1998, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Nenhuma classe informada.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- BERÇARIO E ESCOLA INFANTIL RAIO DE SOL LTDA · SP/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2691 | 02/08/2022 | Requerimento não provido (mantida a concessão)IPAS532 | — |
| 2637 | 20/07/2021 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Ação ordinária de nulidade tramitada perante a 09ª VF/RJ sob o nº 2010.51.01.804511-2 (Processo INPI 52400.005930/11). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os registros de marca nº 820496154, 820496146 e 825801923. |
| 2551 | 26/11/2019 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2330 | 01/09/2015 | Sobrestamento da instrução técnicaIPAS499 | Registro "SUB JUDICE" - AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE NONA VF/RJ N.º 2010.51.01.804511-2 N.º INPI 52400.005930/11. AÇÃO DE NULIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROPOSTA PELA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAIO DE SOL S/C LTDA.EM FACE DO INPI E DE BERÇÁRIO E ESCOLA INFANTIL RAIO DE SOL LTDA. EPP, COM VISTAS À ANULAÇÃO DOS REGISTROS 820496154, 820496146 E 825801923, COM BASE NOS INCISOS V E XXIII |
| 2311 | 22/04/2015 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Concedida a liminar pleiteada, nos moldes do art. 173, parágrafo único, da Lei 9.279/96, para determinar a imediata suspensão dos efeitos dos registros concedidos à 1ª Ré, nº820496146 da marca mista RAIO DE SOL BERÇÁRIO E ESCOLA INFANTIL, nº 820496154, da marca nominativa RAIO DE SOL e nº 825801923, da marca nominativa RAIODESOL.COM, até o trânsito em julgado da presente. |
Sobre os dados desta ficha
Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.
O histórico abaixo começa em 2014 e o processo é de 1998. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
4 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "requerimento não provido (mantida a concessão)". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 02/08/2022 · revista nº 2691