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MAGISTERNominativaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 820.573.655

MAGISTER é marca registrada no INPI e pertence a COLÉGIO MAGISTER LTDA, na classe 41. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2705, de 08/11/2022.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoout/2002
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãofev/2016
  6. Registro concedidoout/2002

Classificação: o que esta marca protege

Classe 41Educação e entretenimento

educação infantil, primeiro e segundo grau, supletivo de primeiro e segundo grau, cursos técnicos em nível de segundo grau, superior e outros devidamente amparados pela legislação educacional.

Titular
  • COLÉGIO MAGISTER LTDA · SP/BR
Procurador
PIENEGONDA, MOREIRA & ASSOCIADOS LTDA

Dados do processo

Depósito
29/10/2002
há 23 anos e 11 meses
Concessão
29/10/2002
Vigência até
29/10/2032
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
30/10/2031 a 29/10/2032
com multa até 29/04/2033
Última publicação
revista 2705
publicada em 08/11/2022

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
270508/11/2022Deferimento da petiçãoIPAS270
258811/08/2020Indeferimento da petiçãoIPAS271Tendo em vista a titularidade divergente, pelo indeferimento da pet. de transferência nº 850170179973, publicado na RPI 2575, de 12/05/20.
257512/05/2020Indeferimento da petiçãoIPAS271O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.
257328/04/2020Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639Referente à Ação Ordinária nº 2007.51.01.810620-5 da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Processo INPI nº 52.400.000649-08. Conforme Certidão de Trânsito em Julgado emitida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 30/10/2017. Controle de documentos SEI nº 52402.003097/2020-35.
257328/04/2020Deferimento da petiçãoIPAS270

Sobre os dados desta ficha

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 29/10/2002 e 29/10/2002. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 2002. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 08/11/2022 · revista nº 2705