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BRASTEMP ACESSÓRIOSMistaEncerrada

Processo 820.630.179

BRASTEMP ACESSÓRIOS é marca registrada no INPI e pertence a MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS, na classe 11. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 21/06/2005 e vale até 21/06/2025. Consta como encerrada na revista nº 2872, de 21/01/2026.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoabr/1998
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoout/2016
  6. Registro concedidojun/2005

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1998, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 11Iluminação e climatização

fornos, refrigeradores, congeladores, secadoras de roupa, condicionadores de ar, fornos microondas, depuradores de ar, coifas, freezers, aquecedor de água de passagem, purificador de água, filtro de água, bebedouro, ventilador, cafeteira, torradeira, ferro de passar roupa, cafeteira expresso, panela, panela de pressão, fritadeira, máquina para fazer pão, sanduicheira, tostadeira, grelha, todos elétricos; fogões, secadoras de roupas, fornos e refrigeradores, movidos a gás.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

25.7.1
Titular
  • MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS · SP/BR
Procurador
LUIZ ANTONIO RICCO NUNES

Dados do processo

Depósito
28/04/1998
há 28 anos e 5 meses
Concessão
21/06/2005
Vigência até
21/06/2025
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
22/06/2024 a 21/06/2025
com multa até 21/12/2025
Última publicação
revista 2872
publicada em 21/01/2026

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
287221/01/2026Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161
261226/01/2021Deferimento da petiçãoIPAS270Endereço alterado.
238918/10/2016Deferimento da petiçãoIPAS270CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.
230003/02/2015Notificação de procedimento judicialIPAS462ANOTADO O ARROLAMENTO DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PROCESSO Nº 19515.721860/2012-51 - OFÍCIO Nº 538/2014 - CONTROLE DE DOCUMENTOS - INPI - PROTOCOLO Nº 248130.
2042560NOME ALTERADO.

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2015 e o processo é de 1998. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 21/01/2026 · revista nº 2872