CICAMistaEncerrada
Processo 820.653.802
CICA é marca registrada no INPI e pertence a UNILEVER IP HOLDINGS B.V., na classe 29. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 08/05/2001 e vale até 08/05/2021. Consta como encerrada na revista nº 2659, de 21/12/2021.
Onde este pedido está
- Pedido depositadomai/1998
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãonov/2013
- Registro concedidomai/2001
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1998, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
AZEITE DE OLIVA COMESTIVEL, GIRRASSOL (ÓLEO DE ) COMESTIVEL, GORDURA DE COCO, GORDURAS COMESTÍVEIS, GORDURAS COMESTÍVEIS ( MATÉRIAS GORDAS PARA A FABRICAÇÃO DE ), ÓLEO DE MILHO, ÓLEOS COMESTÍVEIS, ÓLEO DE COCO, AZEITE DE OLIVA COMESTÍVEL, AZEITE DE DENDÊ, GIRASSOL, (ÓLEO DE COMESTÍVEL , AZEITONAS EM CONSERVA , FRUTAS (PEDAÇOS DE ) , FRUTAS (GELEIAS DE ), FRUTAS ( POLPAS DE ) FRUTAS SALADAS DE , FRUTAS EM CONSERVA (ENLATADOS ) LEGUMES ( SALADAS DE ) LEGUMES COZIDOS, LEGUMES EM CONSERVA, LEGUMES ENLATADOS.;
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · PB
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2659 | 21/12/2021 | Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161 | — |
| 2636 | 13/07/2021 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2237 | 19/11/2013 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | CONFORME ART. 133 DA LPI. |
Sobre os dados desta ficha
O histórico abaixo começa em 2013 e o processo é de 1998. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 21/12/2021 · revista nº 2659