OKTOBERFESTMistaMarca registrada
Processo 820.677.400
OKTOBERFEST é marca registrada no INPI e pertence a MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 18/08/2009 e vale até 18/08/2029. Consta assim na revista nº 2897, de 14/07/2026.
Onde este pedido está
- Pedido depositadomai/1998
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoago/2019
- Registro concedidoago/2009
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1998, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Nenhuma classe informada.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- MUNICÍPIO DE BLUMENAU · SC/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2897 | 14/07/2026 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2720 | 23/02/2023 | Petição de retificação atendidaIPAS566 | Retificação nos dados do titular. O certificado será reemitido. |
| 2536 | 13/08/2019 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2159 | — | 823 | CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE INSTAURADO. CONFIRO PROVIMENTO PARCIAL. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO, COM A INCLUSÃO DA RESSALVA QUANTO A NÃO EXCLUSIVIDADE DE USO EXPRESSÃO "OKTOBERFEST". |
| 2058 | — | 511 | PET.ELETRÔNICA: 810100276567 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 08/01/2010 |
Sobre os dados desta ficha
Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.
O histórico abaixo começa em 2019 e o processo é de 1998. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
3 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 14/07/2026 · revista nº 2897