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MINCOMMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 820.788.104

MINCOM é marca registrada no INPI e pertence a ABB ASEA BROWN BOVERI LTD., na classe 42. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 23/01/2001 e vale até 23/01/2021. Consta assim na revista nº 2692, de 09/08/2022.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadomai/1998
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãonov/2013
  6. Registro concedidojan/2001

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1998, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 42Tecnologia e engenharia

CONSULTORIA NA ÁREA DE INFORMÁTICA; MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR; ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR; PROGRAMAÇÃO NA ÁREA DE INFORMÁTICA.;

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

25.7.126.1.1
Titular
  • ABB ASEA BROWN BOVERI LTD. · CH
Procurador
MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDA

Dados do processo

Depósito
07/05/1998
há 28 anos e 5 meses
Concessão
23/01/2001
Vigência até
23/01/2021
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
24/01/2020 a 23/01/2021
com multa até 23/07/2021
Última publicação
revista 2692
publicada em 09/08/2022

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
269209/08/2022Deferimento da petiçãoIPAS270ALTERAÇÕES DE NOME E ENDEREÇO ANOTADAS
265707/12/2021Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161
235601/03/2016Deferimento da petiçãoIPAS270
223719/11/2013Deferimento da petiçãoIPAS270CONFORME ART. 133 DA LPI.

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

O histórico abaixo começa em 2013 e o processo é de 1998. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 09/08/2022 · revista nº 2692