PASTELEIROMistaMarca registrada
Processo 820.820.148
PASTELEIRO é marca registrada no INPI e pertence a PAULO ANDRE DA ROSA - ME, na classe 43. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 22/08/2006 e vale até 22/08/2026. Consta assim na revista nº 2461, de 06/03/2018.
Onde este pedido está
- Pedido depositadomai/1998
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoset/2017
- Registro concedidoago/2006
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1998, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
serviços de alimentação.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- PAULO ANDRE DA ROSA - ME · RS/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2461 | 06/03/2018 | Publicação de decisão judicialIPAS639 | Anotada a liberação da penhora da presente marca em cumprimento ao Ofício nº 13/2018 - Processo 0001012-76.2013.5.04.0351 da 1ª Vara do Trabalho de Gramado/RS ? Justiça do Trabalho 4ª Região. SEI nº 52402.000927/2018-58. |
| 2436 | 12/09/2017 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotada a penhora da presente marca em cumprimento ao Ofício nº 166/2017; Processo 0001012-76.2013.5.04.0351 da 1ª Vara do Trabalho de Gramado/RS ? Justiça do Trabalho 4ª Região. Controle de Documentos INPI 292575. |
| 2435 | 05/09/2017 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2360 | 29/03/2016 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | ANOTADA A CONSTRIÇÃO JUDICIAL DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO A SOLICITAÇÃO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE COMARCA DE CANELA - PROCESSO Nº 041/1.13.0001855-3 - OFÍCIO Nº 3774/2015 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - 267256. |
| 2309 | 07/04/2015 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | ANOTADA A RESTRIÇÃO JUDICIAL DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA COMARCA DE CANELA - VARA DO JEC, CONFORME OFÍCIO Nº 651/2014 E 45/2015 (REITERAÇÃO) - PROCESSO Nº 041/3.12.0000299-4 (CNJ:.0000992-56.2012.8.21.0041) - CONTROLES DE DOCUMENTO INPI - PROTOCOLOS Nº 250498 E 254145. |
Sobre os dados desta ficha
O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.
O histórico abaixo começa em 2013 e o processo é de 1998. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "publicação de decisão judicial". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 06/03/2018 · revista nº 2461