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BILIONÁRIO E JOSÉ RICONominativaEncerrada

Processo 820.932.957

BILIONÁRIO E JOSÉ RICO é marca registrada no INPI e pertence a José Alves dos Santos, na classe 41. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 13/11/2001 e vale até 13/11/2021. Consta como encerrada na revista nº 2688, de 12/07/2022.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoset/1998
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãojan/2016
  6. Registro concedidonov/2001

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1998, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 41Educação e entretenimento

APRESENTAÇÕES MUSICAIS.;

Titular
  • José Alves dos Santos · SP/BR
Procurador
Sandra Regina da Silva Nóbrega

Dados do processo

Depósito
23/09/1998
há 28 anos
Concessão
13/11/2001
Vigência até
13/11/2021
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
14/11/2020 a 13/11/2021
com multa até 13/05/2022
Última publicação
revista 2688
publicada em 12/07/2022

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
268812/07/2022Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161
248307/08/2018Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotado o impedimento de utilização da presente marca por parte de terceiros, conforme solicitado pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Americana, em Ofício de 11/01/2018, referente ao Processo nº 1002164-39.2015.8.26.0019. Controle de documentos SEI nº 52402.004202/2018-39.
235126/01/2016Deferimento da petiçãoIPAS270CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1998. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 12/07/2022 · revista nº 2688