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LIBECMistaEncerrada

Processo 820.970.174

LIBEC é marca registrada no INPI e pertence a LIBEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, na classe 37. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 05/03/2002 e vale até 05/03/2022. Consta como encerrada na revista nº 2701, de 11/10/2022.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoout/1998
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoabr/2015
  6. Registro concedidomar/2002

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1998, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 37Construção e reparos

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES LIGADAS À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OU PARTICULARES, NOS DIVERSOS SETORES DE ENGENHARIA CIVIL, POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA, OU SUBEMPREITADA, POR CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIROS, TAIS COMO: EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS; RODOVIAS, FERROVIAS, METROVIAS, AEROPORTOS, BARRAGENS, PORTOS, DRAGAGEM, DESASSOREAMENTO, INCLUSIVE SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS, PARA MANUTENÇÃO, RETIFICAÇÃO E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, RIOS E CANAIS; OBRAS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; INTERCEPTAÇÃO, CONDUÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS E INDUSTRIAIS; OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PONTES, VIADUTOS, TÚNEIS; TERMOELÉTRICAS; TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, OBRAS COMPLEMENTARES DE SISTEMAS VIÁRIOS URBANOS OU RURAIS; SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO EM GERAL VIAS URBANAS, RODOVIAS, FERROVIAS, HIDROVIAS; CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE EDIFÍCIOS (INCLUSIVE FACHADAS), ESTRADAS, PONTES E OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA; SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, INCLUINDO VARRIÇÃO, VARRIÇÃO MECANIZADA; COLETA TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, INDUSTRIAIS E DE RESÍDUOS SÉPTICOS DE SAÚDE; LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS VERD

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

27.5.1
Titular
  • LIBEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA · SP/BR
Procurador
TINOCO, SOARES & FILHO S/C LTDA

Dados do processo

Depósito
08/10/1998
há 27 anos e 11 meses
Concessão
05/03/2002
Vigência até
05/03/2022
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
06/03/2021 a 05/03/2022
com multa até 05/09/2022
Última publicação
revista 2701
publicada em 11/10/2022

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
270111/10/2022Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161
231122/04/2015Deferimento da petiçãoIPAS270CONFORME ART. 133 DA LPI.

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2015 e o processo é de 1998. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 11/10/2022 · revista nº 2701