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FEXODANENominativaEncerrada

Processo 820.993.697

FEXODANE é marca registrada no INPI e pertence a UCI FARMA IND FARMACEUTICA LTDA, na classe 5. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 11/12/2001 e vale até 11/12/2021. Consta como encerrada na revista nº 2688, de 12/07/2022.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoout/1998
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoset/2013
  6. Registro concedidodez/2001

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1998, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 5Remédios e saúde

MEDICAMENTO ANTI-ALÉRGICO.;

Titular
  • UCI FARMA IND FARMACEUTICA LTDA · SP/BR
Procurador
PICOSSE E CALABRESE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Dados do processo

Depósito
22/10/1998
há 27 anos e 11 meses
Concessão
11/12/2001
Vigência até
11/12/2021
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
12/12/2020 a 11/12/2021
com multa até 11/06/2022
Última publicação
revista 2688
publicada em 12/07/2022

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
268812/07/2022Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161
263903/08/2021Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. AtOrd nº 1000733-86.2021.5.02.0468. Processo INPI nº 52402.006982/2021-57.
261409/02/2021Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a penhora da presente marca em cumprimento ao determinado pelo Juízo da 2ª Vara Cível, Foro e Comarca de São Bernardo do Campo ? TJSP, Processo nº 1033228-42.2019.8.26.0564. Processo SEI INPI 52402.000712/2021-32.
222710/09/2013Deferimento da petiçãoIPAS270CONFORME ART. 133 DA LPI.

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2013 e o processo é de 1998. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 12/07/2022 · revista nº 2688