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CARMEN STEFFENSMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 821.093.606

CARMEN STEFFENS é marca registrada no INPI e pertence a POINT SHOES LTDA. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 30/05/2006 e vale até 30/05/2026. Consta assim na revista nº 2805, de 08/10/2024.

3 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadodez/1998
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãomar/2016
  6. Registro concedidomai/2006

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1998, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Nenhuma classe informada.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

1.15.25
Titular
  • POINT SHOES LTDA. · SP/BR
Procurador
Village Marcas e Patentes Ltda

Dados do processo

Depósito
14/12/1998
há 27 anos e 9 meses
Concessão
30/05/2006
Vigência até
30/05/2026
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
31/05/2025 a 30/05/2026
com multa até 30/11/2026
Última publicação
revista 2805
publicada em 08/10/2024

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
280508/10/2024Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639Anotado o levantamento da penhora da presente marca, conforme oficiado pela MM. Juíza de Direito da 21ª Vara Cível do Foro Central Cível, Comarca de São Paulo, em Sentença-Ofício de 20/09/2024, referente ao Processo Digital nº 1045952-15.2019.8.26.0100. Controle de documentos SEI nº 52402.006217/2019-12.
274225/07/2023Notificação de procedimento judicialIPAS462Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Santos/SP. Requisição 23.00.01.06.75. Processo nº 13855.723293/2017-44. Processo SEI nº 52402.007460/2023-34.
274225/07/2023Deferimento da petiçãoIPAS270ANOTADA ALTERAÇÃO DE SEDE.
254515/10/2019Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a penhora da presente marca, conforme oficiado pela MM. Juíza de Direito da 21ª Vara Cível do Foro Central Cível, Comarca de São Paulo, na Decisão de 25/09/2019, referente ao Processo Digital nº 1045952-15.2019.8.26.0100. Controle de documentos SEI nº 52402.006217/2019-12.
252925/06/2019Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a distribuição e admissão em juízo da Ação de Execução de Título Extrajudicial da presente marca, conforme solicitado pela Coordenadora do Unid. de Proc. Judicial das 21ª e 25ª Varas Cíveis do Foro Central Cível, Comarca de São Paulo.

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1998. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "publicação de decisão judicial transitada em julgado". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 08/10/2024 · revista nº 2805