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BRILHANTEMistaEncerrada

Processo 821.134.183

BRILHANTE é marca registrada no INPI e pertence a UNILEVER IP HOLDINGS B.V., na classe 3. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 28/05/2002 e vale até 28/05/2022. Consta como encerrada na revista nº 2713, de 03/01/2023.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadojan/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãomai/2015
  6. Registro concedidomai/2002

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 3Cosméticos e limpeza

ÁGUA SANITÁRIA (ÁGUA DE JAVEL); ALVEJANTES (PRODUTOS-LAVANDERIA); AMACIANTES DE TECIDOS; AMACIAR (PRODUTOS PARA GOMA); BRILHO (PRODUTOS PARA DAR) À ROUPA DA LAVAGEM; CORANTES PARA LAVANDERIA; DESINFETANTE (SABÃO); DETERGENTE (AMÔNIA USADA COMO); DETERGENTES EXCETO OS UTILIZADOS DURANTE OPERAÇÃO DE FABRICAÇÃO E PARA USO MEDICINAL; ENXAGUAR A ROUPA (PRODUTOS PARA LAVANDERIA); LAVANDERIA (CERA PARA); LAVANDERIA (CORANTES PARA); LAVANDERIA (PRODUTOS PARA); PRODUTOS PARA ALVEJAR ROUPA; PRODUTOS PARA ENXAGUAR A ROUPA (LAVANDERIA); PRODUTOS PARA LIMPEZA; PRODUTOS QUÍMICOS PARA AVIVAR AS CORES NA LAVAGEM DE ROUPA (USO DOMÉSTICO); ROUPA (PRODUTOS PARA PERFUMARIA); SACHES PARA PERFUMAR A ROUPA; TECIDOS (AMACIANTES DE-LAVANDEIRA); TIRA-MANCHAS; SABÃO DESINFETANTE; SABÕES; SABÃO DE AVIVAMENTO DE CORES (TÊXTIL); TECIDOS (AMACIANTE DE -LAVANDERIA); ÁGUAS DE CHEIRO; FACILITADOR DE PASSAR A ROUPA; PREPARADOS PARA AS MÃOS; POT POURRIS; ÁGUAS DE CHEIRO; DESODORANTES.;

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

25.7.25
Titular
  • UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · PB
Procurador
TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS ( SP )

Dados do processo

Depósito
14/01/1999
há 27 anos e 8 meses
Concessão
28/05/2002
Vigência até
28/05/2022
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
29/05/2021 a 28/05/2022
com multa até 28/11/2022
Última publicação
revista 2713
publicada em 03/01/2023

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
271303/01/2023Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161
263613/07/2021Deferimento da petiçãoIPAS270
231519/05/2015Deferimento da petiçãoIPAS270CONFORME ART.133 DA LPI.

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2015 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 03/01/2023 · revista nº 2713