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PTMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 821.233.939

PT é marca registrada no INPI e pertence a PORTUGAL TELECOM BRASIL S/A, na classe 38. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2353, de 10/02/2016.

3 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoset/2002
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãofev/2016
  6. Registro concedidoset/2002

Classificação: o que esta marca protege

Classe 38Telecomunicações

serviços de telecomunicações.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

25.7.126.4.1026.4.9
Titular
  • PORTUGAL TELECOM BRASIL S/A · SP/BR
Procurador
PINHEIRO NETO ADVOGADOS

Dados do processo

Depósito
24/09/2002
há 24 anos
Concessão
24/09/2002
Vigência até
24/09/2022
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
25/09/2021 a 24/09/2022
com multa até 24/03/2023
Última publicação
revista 2353
publicada em 10/02/2016

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
235310/02/2016Deferimento da petiçãoIPAS270CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.
1943569AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA NONA VF (RJ) - Nº 2007.51.01.803159-0 E PROC. INPI Nº 52.400.000964-08.
1865Irregularidade respondida à Secretaria Internacional820CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. DOU-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO.DECLARO NULO O RE3GISTRO NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG. 819027251
1833560SEDE ALTERADA.

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 24/09/2002 e 24/09/2002. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 2002. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 10/02/2016 · revista nº 2353

PT — processo 821233939 no INPI