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CEPTV PRODUÇÕES & ENSINOMistaEncerrada

Processo 821.249.720

CEPTV PRODUÇÕES & ENSINO é marca registrada no INPI e pertence a CEPTV COMUNICAÇÃO, ENSINO, PROJETOS E TV LTDA., na classe 35. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 02/08/2005 e vale até 02/08/2025. Consta como encerrada na revista nº 2879, de 10/03/2026.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadodez/1998
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãojun/2016
  6. Registro concedidoago/2005

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1998, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 35Comércio e publicidade

serviços de agenciamento e fornecimento de mão-de-obra.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

3.7.21
Titular
  • CEPTV COMUNICAÇÃO, ENSINO, PROJETOS E TV LTDA. · RJ/BR
Procurador
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIN

Dados do processo

Depósito
10/12/1998
há 27 anos e 9 meses
Concessão
02/08/2005
Vigência até
02/08/2025
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
03/08/2024 a 02/08/2025
com multa até 02/02/2026
Última publicação
revista 2879
publicada em 10/03/2026

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
287910/03/2026Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161
237328/06/2016Deferimento da petiçãoIPAS270
2059821SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "PRODUÇÕES & ENSINO".
1805512INCISO VII DO ART. 124 DA LPI.
1804351EM RETIFICAÇÃO AO DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1786, DE 29/03/2005, PARA INCLUSÃO DA APOSTILA.

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1998. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

4 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 10/03/2026 · revista nº 2879