ICATÚMistaEncerrada
Processo 821.344.099
ICATÚ é marca registrada no INPI e pertence a ICATU AGROCUÁRIA LTDA, na classe 29. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 21/05/2002 e vale até 21/05/2022. Consta como encerrada na revista nº 2713, de 03/01/2023.
Onde este pedido está
- Pedido depositadojan/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãodez/2015
- Registro concedidomai/2002
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
BEBIDAS LÁCTEAS ONDE PREDOMINA O LEITE, CREME BATIDO, IOGURTE, KEFIR(BEBIDA LÁCTEA), KOUMYS(BEBIDA DE LEITE), LEITE, LEITE(PRODUTOS DO), MANTEIGA, NATA(DERIVADOS DO LEITE), QUEIJO E SORO DE LEITE.;
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- ICATU AGROCUÁRIA LTDA · MG/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2713 | 03/01/2023 | Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161 | — |
| 2637 | 20/07/2021 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Ação ordinária tramitada perante a 25ª VF/RJ sob nº 01453664720134025101 (Processo INPI nº 52400.101284/2014-55). Extinto o processo com resolução do mérito, por ter sido declarada a prescrição da pretensão autoral. |
| 2347 | 29/12/2015 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2257 | 08/04/2014 | Publicação de notificação judicialIPAS462 | Ação Ordinária Vigésima Quinta Vara Federal do Rio de Janeiro, A.O. nº 01453664720134025101, relativa ao INPI nº 101284/2014. |
Sobre os dados desta ficha
O histórico abaixo começa em 2014 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 03/01/2023 · revista nº 2713