ICATÚMistaMarca registrada
Processo 821.344.102
ICATÚ é marca registrada no INPI e pertence a ICATU AGROCUÁRIA LTDA. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 14/06/2011 e vale até 14/06/2031. Consta assim na revista nº 2702, de 18/10/2022.
Onde este pedido está
- Pedido depositadojan/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãojul/2021
- Registro concedidojun/2011
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Nenhuma classe informada.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- ICATU AGROCUÁRIA LTDA · MG/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2702 | 18/10/2022 | Requerimento não provido (mantida a concessão)IPAS532 | — |
| 2637 | 20/07/2021 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Ação ordinária tramitada perante a 25ª VF/RJ sob nº 01453664720134025101 (Processo INPI nº 52400.101284/2014-55). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o registro de marca. |
| 2635 | 06/07/2021 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2353 | 10/02/2016 | Sobrestamento da instrução técnicaIPAS499 | Sobrestado o exame até sentença judicial da Ação Ordinária tramitando na Vigésima Quinta Vara Federal do Rio de Janeiro, A.O. nº 01453664720134025101, relativa ao INPI nº 101284/2014. |
| 2257 | 08/04/2014 | Publicação de notificação judicialIPAS462 | Ação Ordinária Vigésima Quinta Vara Federal do Rio de Janeiro, A.O. nº 01453664720134025101, relativa ao INPI nº 101284/2014. |
Sobre os dados desta ficha
Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.
O histórico abaixo começa em 2014 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "requerimento não provido (mantida a concessão)". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 18/10/2022 · revista nº 2702