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MR. CATMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 821.345.303

MR. CAT é marca registrada no INPI e pertence a CALYPSO BAY ARRENDAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTDA, na classe 35. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 14/06/2005 e vale até 14/06/2025. Consta assim na revista nº 2792, de 09/07/2024.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadojan/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãojul/2016
  6. Registro concedidojun/2005

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 35Comércio e publicidade

serviços auxiliares ao comércio de mercadorias, inclusive à importação e exportação especificamente de: sapatos em geral, sandálias, chinelos, tamancos, botas, bolsas, mochilas, bolsas de viagem, bolsas executivas, carteiras, roupas, camisas, meias, acessórios do vestuário.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

3.7.21
Titular
  • CALYPSO BAY ARRENDAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTDA · RJ/BR
Procurador
MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDA

Dados do processo

Depósito
08/01/1999
há 27 anos e 8 meses
Concessão
14/06/2005
Vigência até
14/06/2025
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
15/06/2024 a 14/06/2025
com multa até 14/12/2025
Última publicação
revista 2792
publicada em 09/07/2024

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
279209/07/2024Deferimento da petiçãoIPAS270
276502/01/2024Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível - Foro Regional III - Jabaquara - Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 1028405-20.2023.8.26.0003. Processo SEI nº 52402.014376/2023-77.
270218/10/2022Deferimento da petiçãoIPAS270SEDE ALTERADA.
269820/09/2022Deferimento da petiçãoIPAS270Anotado o gravame no pedido/registro de marca: Conforme Instrumento Particular de Constituição de Garantia de Alienação Fiduciária de Bem Móvel firmado entre BANCO BRADESCO S.A. (Credor Fiduciário), CAGARRAS PARTICIPAÇÕES S.A. (Emitente) e CALYPSO BAY ARRENDAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTDA (Devedor Fiduciante). Alienação fiduciária em garantia, nos termos do artigo 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de j
268521/06/2022Deferimento da petiçãoIPAS270Homologada a desistência da petição indicada.

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 09/07/2024 · revista nº 2792