DECORMistaMarca registrada
Processo 821.374.303
DECOR é marca registrada no INPI e pertence a G & A GRAFICA EDITORIAL LTDA, na classe 35. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 02/09/2003 e vale até 02/09/2033. Consta assim na revista nº 2901, de 11/08/2026.
Onde este pedido está
- Pedido depositadomai/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãomar/2016
- Registro concedidoset/2003
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
PROPAGANDA, PUBLICIDADE, MARKETING, MARKETING EDITORIAL, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO, PUBLICIDADE ON-LINE EM REDE DE COMPUTADORES.;
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- G & A GRAFICA EDITORIAL LTDA · SP/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2901 | 11/08/2026 | Recurso não provido (decisão mantida)IPAS235 | PELA MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. |
| 2833 | 23/04/2025 | Notificação de recursoIPAS360 | Recurso contra indeferimento do pedido de anotação de transferência. |
| 2807 | 22/10/2024 | Indeferimento da petiçãoIPAS271 | Conforme item 8.7.4 do Manual de Marcas, tendo em vista que o signatário não possui poderes para assinar isoladamente o documento de cessão representando a cedente, tendo em vista o disposto no item 7 de seu contrato social. |
| 2772 | 20/02/2024 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Anotado o levantamento da penhora da presente marca em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Processo nº 0031857-57.2016.8.26.0114. Processo SEI nº 52402.001218/2024-38. |
| 2765 | 02/01/2024 | Sobrestamento do exame de mérito (em petição)IPAS227 | Até decisão final no Processo nº 0031857-57.2016.8.26.0114, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro de Campinas/SP ? TJSP. |
Sobre os dados desta ficha
O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "recurso não provido (decisão mantida)". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 11/08/2026 · revista nº 2901