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O GARIMPOMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 821.472.216

O GARIMPO é marca registrada no INPI e pertence a HORST LEO ALFES CHOPERIA ME, na classe 43. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 02/12/2003 e vale até 02/12/2033. Consta assim na revista nº 2870, de 06/01/2026.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadojul/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãofev/2016
  6. Registro concedidodez/2003

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 43Restaurantes e hotéis

AUTO-SERVIÇO (RESTAURANTES DE-), BAR (SERVIÇOS DE-), CAFÉS [BARES], CANTINAS, LANCHONETES, RESTAURANTES, RESTAURANTES DE AUTO-SERVIÇO.;

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

27.5.1
Titular
  • HORST LEO ALFES CHOPERIA ME · SP/BR
Procurador
Peduti Sociedade de Advogados

Dados do processo

Depósito
02/07/1999
há 27 anos e 3 meses
Concessão
02/12/2003
Vigência até
02/12/2033
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
03/12/2032 a 02/12/2033
com multa até 02/06/2034
Última publicação
revista 2870
publicada em 06/01/2026

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
287006/01/2026Emissão de segunda via de certificado de registroIPAS579
286502/12/2025Deferimento da petiçãoIPAS270
285309/09/2025Exigência de mérito (em petição)IPAS267Cumpra a exigência apresentando documento que comprove que a empresa CANA DO REINO BAR, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA-ME, é a mesma da requerente cessionária, uma vez que os nomes encontram-se divergentes e no Alvará apresentado não consta o CNPJ para identificação e conferência.
275921/11/2023Deferimento da petiçãoIPAS270
269606/09/2022Indeferimento da petiçãoIPAS271Exigência não cumprida.

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "emissão de segunda via de certificado de registro". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 06/01/2026 · revista nº 2870

O GARIMPO — processo 821472216 no INPI