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PÃO DE AÇÚCAR KID'SMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 821.473.107

PÃO DE AÇÚCAR KID'S é marca registrada no INPI e pertence a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, na classe 16. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2863, de 18/11/2025.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadonov/2003
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoabr/2016
  6. Registro concedidonov/2003

Classificação: o que esta marca protege

Classe 16Papelaria e impressos

jornais, revistas e publicações periódicas em geral.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

4.5.3
Titular
  • COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · SP/BR
Procurador
DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA

Dados do processo

Depósito
18/11/2003
há 22 anos e 10 meses
Concessão
18/11/2003
Vigência até
18/11/2033
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
19/11/2032 a 18/11/2033
com multa até 18/05/2034
Última publicação
revista 2863
publicada em 18/11/2025

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
286318/11/2025Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639Cumprimento de decisão transitada em julgado Ref: Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca Processo nº 0004034-46.2011.4.03.6100 ? 1ª VF SP INPI 52400.007790/2011-14 Registros de Marca 822294346 - PAO DE ACUCAR KIDS; 821616480 - LANCHINHO PÃO DE AÇÚCAR KID'S ESPECIAL; 821473107 - PÃO DE AÇÚCAR KID'S ? Conforme Sentença [Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescri
275707/11/2023Deferimento da petiçãoIPAS270
236105/04/2016Deferimento da petiçãoIPAS270CONFORME ART. 133 DA LPI.
2108569AÇÃO ORDINÁRIA - PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SP. Nº 00040344620114036100 Nº INPI 52400.007790/2011.

Sobre os dados desta ficha

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 18/11/2003 e 18/11/2003. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 2003. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "publicação de decisão judicial transitada em julgado". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 18/11/2025 · revista nº 2863