C COSTA CRUZEIROSMistaMarca registrada
Processo 821.535.331
C COSTA CRUZEIROS é marca registrada no INPI e pertence a COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA., na classe 39. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 08/03/2005 e vale até 08/03/2025. Consta assim na revista nº 2637, de 20/07/2021.
Onde este pedido está
- Pedido depositadoago/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoabr/2016
- Registro concedidomar/2005
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
agencia de turismo [exceto para reservas de hotel], organização de cruzeiros [viagens].
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA. · SP/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2637 | 20/07/2021 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Ação ordinária tramitada perante a 39ª VF/RJ sob o Nº 2010.51.01.803236-1 (PROC. INPI Nº 52400.004006/2010-27). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca. |
| 2364 | 26/04/2016 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2081 | — | 569 | AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. TRIGÉSIMA NONA VF (RJ) - Nº 2010.51.01.803236-1 E PROC. INPI Nº 52.400.004006-2010-2. |
| 2027 | — | Irregularidade respondida à Secretaria Internacional820 | NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX (REG. Nº 821661400). |
| 1990 | — | 665 | DEVE A EMPRESA COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA APRESENTAR DOCUMENTO CONFIRMANDO SER, O REGISTRO EM TELA, PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DO TITULAR DA ANTERIORIDADE APONTADA - REG. Nº 821.661.400. |
Sobre os dados desta ficha
O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.
O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
4 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "publicação de decisão judicial transitada em julgado". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 20/07/2021 · revista nº 2637