AS PIRRALHASNominativaEncerrada
Processo 821.614.550
AS PIRRALHAS é marca registrada no INPI e pertence a FRANK AGUIAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA- EPP., na classe 41. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 06/04/2004 e vale até 06/04/2024. Consta como encerrada na revista nº 2810, de 12/11/2024.
Onde este pedido está
- Pedido depositadoset/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãodez/2013
- Registro concedidoabr/2004
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
serviços de espetáculos, apresentação de espetáculos ao vivo, organização de espetáculos/shows, produção de programas de rádio e televisão, de shows, programas de entretenimento de rádio e de televisão, serviços de diversão, entretenimento, organização de feiras, exposições, congressos, espetáculos artísticos, desportivos e culturais; prestação de serviços na área de elaborações, produções e apresentações de eventos artísticos e culturais, shows, recitais, danceterias, bailes e assemelhados.
- FRANK AGUIAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA- EPP. · SP/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2810 | 12/11/2024 | Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161 | — |
| 2762 | 12/12/2023 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Anotada a baixa da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da Presidência da Seção de Direito Privado - TJSP. Processo nº 0310912-03.2011.8.26.0000. Processo SEI nº 52402.009705/2019-81. |
| 2541 | 17/09/2019 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotada a penhora da presente marca em cumprimento ao determinado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador da Presidência da Seção de Direito Privado - TJSP, Ofício n° 2218/2019, Ação Rescisória n° 0310912-03.2011.8.26.0000. SEI 52402.009705/2019-81. |
| 2359 | 22/03/2016 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2239 | 03/12/2013 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | NOME E SEDE ALTERADOS. |
Sobre os dados desta ficha
O histórico abaixo começa em 2013 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 12/11/2024 · revista nº 2810