PLANALTOMistaMarca registrada
Processo 821.624.865
PLANALTO é marca registrada no INPI e pertence a PLANALTO TRANSPORTES LTDA, na classe 35. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 08/04/2003 e vale até 08/04/2033. Consta assim na revista nº 2848, de 05/08/2025.
Onde este pedido está
- Pedido depositadoabr/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoset/2015
- Registro concedidoabr/2003
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, EQUIPAMENTOS E PEÇAS.;
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- PLANALTO TRANSPORTES LTDA · RS/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2848 | 05/08/2025 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Anotado o levantamento da penhora na presente marca, por determinação do MM. Seção Judiciária doRio Grande do Sul - Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal. Ofício nº 710022331780. Processonº Nº 5007734-68.2015.4.04.7104/RS. Processo INPI nº 52402.007862/2023-39. |
| 2844 | 08/07/2025 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Anotado o levantamento da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Ofício nº 710022331780. Processo nº 5007734-68.2015.4.04.7104/RS. Processo SEI nº 52402.011124/2022-13. |
| 2811 | 19/11/2024 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria/RS. Ofício nº 10070387197. Processo nº 5003740-42.2017.8.21.0027/RS. Processo SEI nº 52402.012486/2024-85. |
| 2744 | 08/08/2023 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 4ª Vara Federal de Santa Maria/RS. Ofício nº 710018082529. Processo nº 5004509-65.2023.4.04.7102/RS. Processo SEI nº 52402.007862/2023-39. |
| 2720 | 23/02/2023 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotada a penhora da presente marca, em atendimento a solicitação do MM. Juízo da 16ª Vara Federal de Porto Alegre - Seção Judiciária do RS, conforme Termo de Penhora de 13/01/2023 referente a Execução Fiscal nº 5096659-13.2019.4.04.7100/RS. Processo INPI SEI nº 52402.000539/2023-34. |
Sobre os dados desta ficha
O histórico abaixo começa em 2015 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "publicação de decisão judicial transitada em julgado". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 05/08/2025 · revista nº 2848