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ALEGRETEMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 821.736.639

ALEGRETE é marca registrada no INPI e pertence a ALEGRETE INDUSTRIA METALURGICA E PLASTICOS LTDA, na classe 21. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 28/12/2004 e vale até 28/12/2024. Consta assim na revista nº 2798, de 20/08/2024.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoout/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãomar/2016
  6. Registro concedidodez/2004

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 21Utensílios domésticos

panelas de pressão não elétricas, panelas com tampas para cozinha, conjunto de panelas com tampa, assadeira, conjunto de assadeiras, conjunto para mantimentos de alumínio, canecão de alumínio, frigideira sem tampa.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

27.5.1
Titular
  • ALEGRETE INDUSTRIA METALURGICA E PLASTICOS LTDA · SP/BR
Procurador
Flávia Couto Podadera

Dados do processo

Depósito
22/10/1999
há 26 anos e 11 meses
Concessão
28/12/2004
Vigência até
28/12/2024
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
29/12/2023 a 28/12/2024
com multa até 28/06/2025
Última publicação
revista 2798
publicada em 20/08/2024

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
279820/08/2024Deferimento da petiçãoIPAS270NOME E SEDE ALTERADOS.
278307/05/2024Deferimento da petiçãoIPAS270
249102/10/2018Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da Comarca de Ferraz de Vasconcelos - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Processo nº 0003277-48.2014.8.26.0191 - Ordem nº 205/14 - SEI nº 52402.005995/2018-11.¿
247115/05/2018Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz do Foro de Ferraz de Vasconcelos - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Processo nº 0006083-71.2005.8.26.0191 - SEI nº 52402.002402/2018-57.
246824/04/2018Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento à solicitação do MM. Juiz da Comarca de Ferraz de Vasconcelos - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Processo nº 0005331-84.2014.8.26.0191 - Ordem nº 291/14 - SEI nº 52402.001970/2018-31.

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 20/08/2024 · revista nº 2798

ALEGRETE — processo 821736639 no INPI