LA PASTASCIUTTAMistaMarca registrada
Processo 821.744.941
LA PASTASCIUTTA é marca registrada no INPI e pertence a PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA ME. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 27/01/2009 e vale até 27/01/2029. Consta assim na revista nº 2598, de 20/10/2020.
Onde este pedido está
- Pedido depositadojun/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoago/2018
- Registro concedidojan/2009
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Nenhuma classe informada.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA ME · RJ/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2598 | 20/10/2020 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Encerramento de Procedimento Judicial / Ação Ordinária nº nº 0007555-45.2013.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ / Processo INPI nº 52400.023539/2013-51 / Registro de marca nº 821.744.941 (LA PASTASCIUTTA) / Para informar ciência do trânsito em julgado de sentença de mérito que considerou IMPROCEDENTE o pedido de nulidade do registro de marca envolvido na lide, nº821.744.941 (LA PASTASCIUTTA) . |
| 2486 | 28/08/2018 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2209 | — | 569 | AÇÃO ORDINÁRIA DA NONA VF/RJ, N. 00075554520134025101, INPI - 52400.023539/2013-51. |
| 2174 | — | 823 | CONHECO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE INSTAURADO. DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL EM SEU MÉRITO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO, COM A ALTERAÇÃO DA RESSALVA "SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "LA PASTASCIUTTA". |
| 2034 | — | 511 | PETIÇÃO: 018090019535 (SP), DE 17/04/2009 |
Sobre os dados desta ficha
Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.
O histórico abaixo começa em 2018 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
6 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "publicação de decisão judicial transitada em julgado". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 20/10/2020 · revista nº 2598