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FINE FOOD'SMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 821.748.521

FINE FOOD'S é marca registrada no INPI e pertence a FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 05/02/2013 e vale até 05/02/2033. Consta assim na revista nº 2717, de 31/01/2023.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadojun/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãojan/2023
  6. Registro concedidofev/2013

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Nenhuma classe informada.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

1.15.2525.5.17.1.25
Titular
  • FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. · RJ/BR
Procurador
CASTRO BARROS SOBRAL E G. GOMES ADVOGADOS

Dados do processo

Depósito
28/06/1999
há 27 anos e 3 meses
Concessão
05/02/2013
Vigência até
05/02/2033
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
06/02/2032 a 05/02/2033
com multa até 05/08/2033
Última publicação
revista 2717
publicada em 31/01/2023

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
271731/01/2023Deferimento da petiçãoIPAS270
2196Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento400
2106351DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
1870004POR ALTERAÇÃO DA CLASSE NACIONAL REQUERIDA INICIALMENTE.
1821090DIGA SE DESEJA CONTINUAR NA CLASSE NACIONAL 40.32 CONSIDERANDO-SE O OBJETO SOCIAL DECLARADO.

Sobre os dados desta ficha

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O histórico abaixo começa em 2023 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

3 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 31/01/2023 · revista nº 2717