RUSTOFFNominativaMarca registrada
Processo 821.784.447
RUSTOFF é marca registrada no INPI e pertence a CENTRAIDAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, na classe 33. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 13/12/2005 e vale até 13/12/2025. Consta assim na revista nº 2653, de 09/11/2021.
Onde este pedido está
- Pedido depositadojun/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoset/2016
- Registro concedidodez/2005
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
bebidas alcoólicas.
- CENTRAIDAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA · GO/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2653 | 09/11/2021 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Encerramento de Procedimento Judicial - Ação Ordinária 0811529-62.2010.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ ? TRF 2ª Reg / Processo INPI 52400.005927/2011-98 / Registro de Marca 821.784.447 ? RUSTOFF/ Trânsito em julgado de Acórdão da Eg. Primeira Turma do TRF 2ª Região que ao prover recurso e reformar sentença de mérito, deu procedência à lide, para decretar a nulidade do registro de marca RUSTOFF, nº 821.784.44 |
| 2384 | 13/09/2016 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | CONFORME ARTIGO 133 DA LPI. |
| 2099 | — | 569 | AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5240000592711 (NONA VF/RJ). PROCESSO INPI Nº 201051018115291. |
| 1981 | — | 821 | — |
| 1913 | — | 511 | REQ. VITI VINICOLA CERESER LTDA (BR/SP) |
Sobre os dados desta ficha
O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.
O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
4 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "publicação de decisão judicial transitada em julgado". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 09/11/2021 · revista nº 2653