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DEL AMORE]NominativaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 821.800.299

DEL AMORE] é marca registrada no INPI e pertence a MORAIS E ZANIN LTDA - ME. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 04/03/2008 e vale até 04/03/2028. Consta assim na revista nº 2537, de 20/08/2019.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadojun/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãomai/2016
  6. Registro concedidomar/2008

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Nenhuma classe informada.

Titular
  • MORAIS E ZANIN LTDA - ME · MT/BR
Procurador
FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO

Dados do processo

Depósito
28/06/1999
há 27 anos e 3 meses
Concessão
04/03/2008
Vigência até
04/03/2028
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
05/03/2027 a 04/03/2028
com multa até 04/09/2028
Última publicação
revista 2537
publicada em 20/08/2019

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
253720/08/2019Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639Na ação ordinária anulatória n° 0000856-94.2013.4.03.6108, que tramitava perante o juízo da 02ª VF de Bauru/SP, transitou em julgado sentença que julgou ?procedente o pedido (...) para: (i) declarar a nulidade do registro da marca nominativa n.º 821800299 (...); e (ii) determinar ao INPI que dê a publicidade necessária da extinção da marca, inclusive na Revista de Propriedade Industrial?. Processo
246824/04/2018Deferimento da petiçãoIPAS270
236610/05/2016Deferimento da petiçãoIPAS270Nome/sede alterados.
227726/08/2014Publicação de notificação judicialIPAS462Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca - 3ª Vara Federal de Bauru Nº INPI 52400.121605/2014-38.
2159565CED.1 - ZANIN COMERCIO DE ROUPAS E CONFECÇÕES LTDA ME

Sobre os dados desta ficha

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O histórico abaixo começa em 2014 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

3 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "publicação de decisão judicial transitada em julgado". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 20/08/2019 · revista nº 2537