PALHINHA AGRINNominativaMarca registrada
Processo 821.832.603
PALHINHA AGRIN é marca registrada no INPI e pertence a ESTORIL SOL EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 27/01/2009 e vale até 27/01/2029. Consta assim na revista nº 2676, de 19/04/2022.
Onde este pedido está
- Pedido depositadonov/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoout/2018
- Registro concedidojan/2009
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Nenhuma classe informada.
- ESTORIL SOL EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · SP/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2676 | 19/04/2022 | Cancelamento de ofício de registro de marcaIPAS409 | Tendo em vista a semelhança da marca para atividades com afinidade mercadológica em relação às marcas transferidas pelo deferimento da petição de transferência nº 850220113295, de 18/03/2022. |
| 2589 | 18/08/2020 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotado o bloqueio de cessão, transferência e/ou qualquer alteração na titularidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP. Processo Físico nº 0005610-31.2019.8.26.0309. Processo INPI nº 52402.006899/2020-05. |
| 2584 | 14/07/2020 | Sobrestamento do exame de mérito (em petição)IPAS227 | Tendo em vista o arresto da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, até decisão final no Processo Digital nº 0001087-10.2018.8.26.0309. Processo INPI nº 52402.005149/2020-16. |
| 2582 | 30/06/2020 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotado o arresto da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP. Processo Digital nº 0001087-10.2018.8.26.0309. Processo INPI nº 52402.005149/2020-16. |
| 2582 | 30/06/2020 | Anulação de despacho (em petição)IPAS403 | Deferimento publicado na RPI 2537, de 20/08/2019, anulado, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP. Processo Digital nº 0001087-10.2018.8.26.0309. Processo INPI nº 52402.005149/2020-16. |
Sobre os dados desta ficha
Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.
O histórico abaixo começa em 2018 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "cancelamento de ofício de registro de marca". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 19/04/2022 · revista nº 2676