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SMART BAGMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 821.838.539

SMART BAG é marca registrada no INPI e pertence a FIRENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, na classe 35. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 20/12/2005 e vale até 20/12/2025. Consta assim na revista nº 2866, de 09/12/2025.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadodez/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoago/2016
  6. Registro concedidodez/2005

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 35Comércio e publicidade

comércio, importação e exportação de mercadorias de couro, tais como: bolsas para senhoras, cintos, carteiras e pastas.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

25.7.1526.4.127.5.25
Titular
  • FIRENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA · SP/BR
Procurador
MERCANTIL ASSESSORIA EM MARCAS E PATENTES S/C LTDA

Dados do processo

Depósito
03/12/1999
há 26 anos e 10 meses
Concessão
20/12/2005
Vigência até
20/12/2025
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
21/12/2024 a 20/12/2025
com multa até 20/06/2026
Última publicação
revista 2866
publicada em 09/12/2025

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
286609/12/2025Deferimento da petiçãoIPAS270
274729/08/2023Notificação de procedimento judicialIPAS462Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Santos/SP. Requisição 23.00.01.23.16. Processo nº 19515.004186/2009-41. Processo SEI nº 52402.008770/2023-76.
237909/08/2016Deferimento da petiçãoIPAS270
1824Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento400ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA DE FORMA GENÉRICA, TENDO SIDO, PORTANTO, ADAPTADA COM ELEMENTOS RETIRADOS DA ATIVIDADE DECLARADA.
1803353ESPECIFICAÇÃO GENÉRICA.

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 09/12/2025 · revista nº 2866