STARMANIANominativaMarca registrada
Processo 821.858.661
STARMANIA é marca registrada no INPI e pertence a FREE STYE BRASIL INDU´STRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, na classe 28. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 21/12/2004 e vale até 21/12/2024. Consta assim na revista nº 2846, de 22/07/2025.
Onde este pedido está
- Pedido depositadodez/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãojul/2016
- Registro concedidodez/2004
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
jogos e brinquedos diversos incluídos nesta classe, dentre eles bolas, quebra-cabeças e brinquedos educativos.
- FREE STYE BRASIL INDU´STRIA E COMÉRCIO LTDA-ME · SP/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2846 | 22/07/2025 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2377 | 26/07/2016 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 1773 | — | 730 | PET.(SP)032122 DE 03/09/2004. INDEFERIDO O PEDIDO DE DESDOBRAMENTO, TENDO EM VISTA QUE A ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS INFORMADA NA REFERIDA PET. NÃO CORRESPONDE À CL. 28.10 INICIALMENTE REQUERIDA. |
| 1772 | — | Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento400 | DESDOBRAMENTO NÃO EFETUADO UMA VEZ QUE A ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS INFORMADA NA RESPECTIVA PETIÇÃO NÃO CORRESPONDEM À CL.28.10 INICIALMENTE REQUERIDA. |
Sobre os dados desta ficha
O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.
O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 22/07/2025 · revista nº 2846