LAÍSMistaEncerrada
Processo 821.863.002
LAÍS é marca registrada no INPI e pertence a POMIFRAI FRUTICULTURA S/A, na classe 35. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 08/06/2004 e vale até 08/06/2024. Consta como encerrada na revista nº 2819, de 14/01/2025.
Onde este pedido está
- Pedido depositadojul/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãomar/2016
- Registro concedidojun/2004
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE : ABÓBORAS, MAÇÃ, ALFACE, ALFARROBA, AMÊNDOAS (FRUTAS), AVELÃS, AZEITONAS FRESCAS, BATATAS FRESCAS, BETERRABA, CASTANHAS, CEBOLAS FRESCAS, COCOS, ERVAS FRESCAS, ERVILHAS FRESCAS, FAVAS FRESCAS, FRUTAS FRESCAS, FRUTOS CÍTRICOS, LARANJAS, LENTILHAS FRESCAS, LIMÕES, MILHO, PEPINOS, PIMENTÕES, TRUFAS FRESCAS, UVAS FRESCAS.;
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- POMIFRAI FRUTICULTURA S/A · SC/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2819 | 14/01/2025 | Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161 | — |
| 2819 | 14/01/2025 | Ato de prejudicar petiçãoIPAS699 | Por carecer de objeto, tendo em vista a extinção do registro de marca pela expiração do prazo de vigência. |
| 2733 | 23/05/2023 | Notificação de caducidadeIPAS338 | — |
| 2360 | 29/03/2016 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
Sobre os dados desta ficha
O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 14/01/2025 · revista nº 2819