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BAVETINE CIROLMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 821.866.222

BAVETINE CIROL é marca registrada no INPI e pertence a TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 27/01/2009 e vale até 27/01/2029. Consta assim na revista nº 2510, de 12/02/2019.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadojul/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãomar/2018
  6. Registro concedidojan/2009

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Nenhuma classe informada.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

25.5.1
Titular
  • TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. · CE/BR
Procurador
Jacques Labrunie

Dados do processo

Depósito
28/07/1999
há 27 anos e 2 meses
Concessão
27/01/2009
Vigência até
27/01/2029
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
28/01/2028 a 27/01/2029
com multa até 27/07/2029
Última publicação
revista 2510
publicada em 12/02/2019

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
251012/02/2019Deferimento da petiçãoIPAS270
246213/03/2018Deferimento da petiçãoIPAS270
246213/03/2018Publicação de decisão judicialIPAS639Transferência de titularidade concluída conforme deferimento publicado na RPI 2462, de 13/03/2018.
241518/04/2017Notificação de procedimento judicialIPAS4621 - Prenotada a transferência de titularidade da marca, de Cirol Royal S/A - CNPJ 10.778.678/0001-53 para Três Corações Alimentos S.A - CNPJ 63.310.411/0001-01, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz da Seção de Hasta Pública ? Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região - Processo nº 0006400-10.2009.5.06.0006 e Processo INPI nº 54097/17 - Controle de Documentos INPI nº 286249. 2 ? A transferênci
241518/04/2017Publicação de decisão judicialIPAS639ANOTADA A BAIXA DE QUAISQUER RESTRIÇÕES JUDICIAIS DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA SEÇÃO DE HASTA PÚBLICA ? TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 6ª REGIÃO - PROCESSO Nº 0006400-10.2009.5.06.0006 E PROCESSO INPI Nº 54097/17 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 286249.

Sobre os dados desta ficha

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O histórico abaixo começa em 2017 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

4 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 12/02/2019 · revista nº 2510