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AEP ESPMistaEncerrada

Processo 821.877.720

AEP ESP é marca registrada no INPI e pertence a ASSOCIAÇÃO DOS EXECUTIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AEPESP, na classe 41. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 29/03/2005 e vale até 29/03/2025. Consta como encerrada na revista nº 2861, de 04/11/2025.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadodez/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoabr/2016
  6. Registro concedidomar/2005

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 41Educação e entretenimento

representar os associados; incentivar a cultura intelectual artística, física e o aprimoramento profissional dos associados, seus dependentes e familiares, manter colônias de férias, campings, centros esportivos, acampamentos desportivos (serviços de-); clubes (serviços de-) [lazer ou educação]; colônia de férias; colóquios (organização e apresentação de -); competições (organização de-) [educação ou entretenimento]; competições desportivas (organização de-); conferências (organização e apresentação de -); congressos (organização e apresentação de-); cronometragem de eventos desportivos; desportivos (serviços de acampamentos -); educação (informações sobre -) [instrução];educação (serviços de-); ensino (serviços de -); entretenimento;entretenimento [lazer] (informações sobre-); espetáculos (serviços de-); espetáculos ao vivo (apresentação de-); exposições (organização de-) parafins culturais ou educativos; férias (colônia de -); oficinas de trabalho (organização de trabalho e apresentação de-) [treinamento]; organização de competiçãoes desportivas; organização de competições [ educação ou entretenimento]; organização de concurso de beleza; organização de espetáculos [sh

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

26.7.1
Titular
  • ASSOCIAÇÃO DOS EXECUTIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AEPESP · SP/BR
Procurador
MERCÚRIO MARCAS E PATENTES LTDA

Dados do processo

Depósito
17/12/1999
há 26 anos e 9 meses
Concessão
29/03/2005
Vigência até
29/03/2025
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
30/03/2024 a 29/03/2025
com multa até 29/09/2025
Última publicação
revista 2861
publicada em 04/11/2025

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
286104/11/2025Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161
236319/04/2016Deferimento da petiçãoIPAS270
1786Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento400
1762353

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 04/11/2025 · revista nº 2861