EXTRATOS ALERGÊNICOS MQ.NominativaMarca registrada
Processo 821.904.957
EXTRATOS ALERGÊNICOS MQ. é marca registrada no INPI e pertence a MARIA QUEIROZ DA CRUZ, na classe 5. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 09/09/2003 e vale até 09/09/2023. Consta assim na revista nº 2537, de 20/08/2019.
Onde este pedido está
- Pedido depositadoago/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãomar/2016
- Registro concedidoset/2003
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
PRODUTOS IMUNOLÓGICOS E IMUNOTERÁPICOS - VACINAS E IMUNOESTIMULADORES, PARA USO HUMANO.;
- MARIA QUEIROZ DA CRUZ · RJ/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2537 | 20/08/2019 | Recurso não provido (decisão mantida)IPAS235 | Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI. |
| 2505 | 08/01/2019 | Exigência de mérito (em petição)IPAS267 | APRESENTE DOCUMENTOS FISCAIS QUE COMPROVEM O USO EFETIVO DA MARCA CADUCANDO ?EXTRATOS ALERGÊNICOS MQ?, PARA produtos imunológicos e imunoterápicos - vacinas e imunoestimuladores, para uso humano, EMITIDOS NO PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO (06/03/2010 a 06/03/2015. Retificação da exigência formulada na RPI 2495, de 30/10/2018, por incorreção no período investigado. |
| 2495 | 30/10/2018 | Exigência de mérito (em petição)IPAS267 | APRESENTE DOCUMENTOS FISCAIS QUE COMPROVEM O USO EFETIVO DA MARCA CADUCANDO ?EXTRATOS ALERGÊNICOS MQ?, PARA produtos imunológicos e imunoterápicos - vacinas e imunoestimuladores, para uso humano, EMITIDOS NO PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO (06/03/2000 a 06/03/2010). |
| 2468 | 24/04/2018 | Notificação de recursoIPAS360 | Recurso contra o deferimento do pedido de caducidade |
| 2369 | 31/05/2016 | Deferimento da petição de caducidadeIPAS669 | Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. |
Sobre os dados desta ficha
O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.
O histórico abaixo começa em 2015 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "recurso não provido (decisão mantida)". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 20/08/2019 · revista nº 2537