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AACCMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 821.907.107

AACC é marca registrada no INPI e pertence a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER, na classe 41. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 19/10/2004 e vale até 19/10/2024. Consta assim na revista nº 2796, de 06/08/2024.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoago/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãomai/2016
  6. Registro concedidoout/2004

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 41Educação e entretenimento

organização e apresentação de competições, conferências, congressos, divertimento, educação, ensino, entretenimento, espetáculos, eventos desportivos, exames pedagógicos, exposições, festas, instrução, seminários, programas de rádios e de televisão, treinamento prático, eventos [incluídos nesta classe], bingos beneficientes, leilões beneficientes, rifas e sorteios beneficientes visando sem fins econômicos ao apoio e assistência às crianças portadoras de câncer e aos seus acompanhantes, minimizando suas dificuldades; todos os serviços mencionados são de caráter beneficiente, sem finalidade lucrativa.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

2.9.2525.5.1
Titular
  • ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER · SP/BR
Procurador
SOMARCA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA

Dados do processo

Depósito
19/08/1999
há 27 anos e 1 mês
Concessão
19/10/2004
Vigência até
19/10/2024
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
20/10/2023 a 19/10/2024
com multa até 19/04/2025
Última publicação
revista 2796
publicada em 06/08/2024

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
279606/08/2024Deferimento da petiçãoIPAS270
236610/05/2016Deferimento da petiçãoIPAS270CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.
1763Anulação de despacho (em petição)403INCLUÍDAS AS EXPRESSÕES "INCLUÍDOS NESTA CLASSE" E "TODOS OS SERVIÇOS MENCIONADOS SÃO DE CARÁTER BENEFICENTE..." PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE INTERNACIONAL VIGENTE. EXCLUÍDOS OS ITENS "PROGRAMAS SOCIAIS" E "PARCERIAS" POR SEREM GENÉRICOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL.
1763795CONCESSÃO, PUBLICADA NA RPI 1744, DE 08/06/2004, TENDO EM VISTA PET(SP) 012149, DE 19/04/2004.

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 06/08/2024 · revista nº 2796

AACC — processo 821907107 no INPI