BATAVO CHARMANTMistaEncerrada
Processo 821.941.879
BATAVO CHARMANT é marca registrada no INPI e pertence a LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE LACTICÍNIOS LTDA., na classe 29. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 28/12/2004 e vale até 28/12/2024. Consta como encerrada na revista nº 2848, de 05/08/2025.
Onde este pedido está
- Pedido depositadoago/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoset/2014
- Registro concedidodez/2004
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
almondegas, ave abatida, ave em conserva, bacon (toucinho), bolo de carne, bucho comestível, caldo de ave, carnes em conserva, carne fresca, charque ou carne seca, chispe (pé de porco), chouriço, carne de codorna, conserva de ave, conserva de carne, costela, costelinha, embutidos (frios), extrato de carne, hamburguer, língua, lingüiça tipo calabresa, lombo, mortadela, ossobuco, paio, pasta de carne, patê de frango, patê de carne, presunto, quibe, rabada, rabo de porco, rim, salame, salsicha, salsicha em pasta, tripa comestível, patê de presunto, croquetes, frango, filé de frango, cortes de frango, carne de faisão, carne de perdiz, pernil, mortadela, medalhão, pratos prontos congelados com carne, fiambre, salame, copa.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE LACTICÍNIOS LTDA. · RS/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2848 | 05/08/2025 | Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161 | — |
| 2755 | 24/10/2023 | Recurso provido (outros)IPAS370 | Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Mantida a vigência do registro. |
| 2672 | 22/03/2022 | Notificação de recursoIPAS360 | Recurso contra cancelamento de oficio |
| 2669 | 03/03/2022 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2663 | 18/01/2022 | Cancelamento de ofício de registro de marcaIPAS409 | Tendo em vista colidência com as marcas dos processos transferidos para terceiros por força da petição nº 850210537513. |
Sobre os dados desta ficha
O histórico abaixo começa em 2014 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 05/08/2025 · revista nº 2848