DAMIANIMistaEncerrada
Processo 822.142.252
DAMIANI é marca registrada no INPI e pertence a POSTO PRINCIPE LIMITADA, na classe 35. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 19/10/2004 e vale até 19/10/2024. Consta como encerrada na revista nº 2840, de 10/06/2025.
Onde este pedido está
- Pedido depositadoout/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãomai/2016
- Registro concedidoout/2004
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
comércio de óleos lubrificantes; graxas; combustíveis; aditivos não químicos para combustíveis; álcool para queimar; álcool utilizado como combustível; briquetes combustíveis; carburantes; carburantes gaseificados [misturas]; óleo de carvão [hulha]; carvão [combustíveis]; combustíveis à base de álcool; combustíveis minerais; combustíveis [carburantes]; óleo combustível; éter de petróleo; fluídos; substâncias inflamáveis para atear fogo; gás de iluminação; gás solidificado [combustível]; gases combustíveis; gasóleo; gasolina; gasolinas [carburantes]; grafite lubrificante; graxa para iluminação; graxa lubrificante; lubrificantes; óleos para molhagem; óleo combustível; óleo diesel; gás de óleo; óleo para motor; óleo pesado combustível [mazut]; petróleo [bruto ou refinado]; querosene.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- POSTO PRINCIPE LIMITADA · SC/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2840 | 10/06/2025 | Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161 | — |
| 2368 | 24/05/2016 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 1763 | — | Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento400 | EXCLUÍDO O ITEM "OLEÍNA" (01.75), POR NÃO PERTENCER À CLASSE NACIONAL DE PRODUTOS INICIALMENTE REIVINDICADA. |
Sobre os dados desta ficha
O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 10/06/2025 · revista nº 2840