SERATANominativaEncerrada
Processo 822.148.420
SERATA é marca registrada no INPI e pertence a FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A, na classe 29. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 21/12/2004 e vale até 21/12/2034. Consta como encerrada na revista nº 2856, de 30/09/2025.
Onde este pedido está
- Pedido depositadoset/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãomai/2016
- Registro concedidodez/2004
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
carnes, aves e ovos para alimentação.
- FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A · MG/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2856 | 30/09/2025 | Notificação de caducidadeIPAS338 | — |
| 2773 | 27/02/2024 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2750 | 19/09/2023 | Ato de prejudicar petiçãoIPAS699 | Prejudicado o exame do recurso de FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A, requerido por meio da pet. nº 850190310585, de 23/09/2019.A motivação tem por base a decisão de anulação da caducidade, noticiada na RPI nº 2741, de 18/07/2023. |
| 2741 | 18/07/2023 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Anotação de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária - Anulação de Ato Administrativo de Caducidade - nº 5062194-15.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ - Processo INPI 52402.014839/2019-14 - Registro de Marca 822.148.420 (SERATA) Ação de Anulação de ato administrativo de indeferimento nº 5035627-78.2018.4.02.5101 - 13ª VF/RJ (reunida na ação de anulação de ato administrativo de caducidade) - Processo |
| 2650 | 19/10/2021 | Sobrestamento da instrução técnicaIPAS499 | — |
Sobre os dados desta ficha
O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "notificação de caducidade". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 30/09/2025 · revista nº 2856