OFFICE FASHIONMistaEncerrada
Processo 822.184.346
OFFICE FASHION é marca registrada no INPI e pertence a PANÓTTICA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, na classe 35. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 04/01/2005 e vale até 04/01/2025. Consta como encerrada na revista nº 2848, de 05/08/2025.
Onde este pedido está
- Pedido depositadonov/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoout/2016
- Registro concedidojan/2005
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
comércio de óculos e armações.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- PANÓTTICA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA · RJ/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2848 | 05/08/2025 | Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161 | — |
| 2587 | 04/08/2020 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Na ação ordinária anulatória n° 0814977-77.2009.4.02.5101, que tramitava perante a 09ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão que confirmou a sentença, julgando IMPROCEDENTE o pedido de nulidade do registro Nº 822184346 da marca OFFICE FASHION. Processo INPI n° 52400.001926/2010-93. |
| 2387 | 04/10/2016 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | CONFORME ARTIGO 133 DA LPI. |
| 2060 | — | 569 | AÇÃO ORDINÁRIA NA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ, AÇÃO Nº 2009.51.01.814977-8, PROCESSO INPI Nº 001926/10. |
| 1774 | — | Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento400 | A CLASSE INTERNACIONAL CORRESPONDENTE A "COMÉRCIO DE PRODUTOS" É A NCL(8) 35. |
Sobre os dados desta ficha
O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 05/08/2025 · revista nº 2848