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MOBITECMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 822.223.236

MOBITEC é marca registrada no INPI e pertence a MOBITEC INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (BR/RS), na classe 20. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 21/12/2004 e vale até 21/12/2024. Consta assim na revista nº 2822, de 04/02/2025.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadonov/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãojan/2017
  6. Registro concedidodez/2004

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 20Móveis e decoração

móveis, incluídos nesta classe.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

27.5.1
Titular
  • MOBITEC INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (BR/RS)
Procurador
Norberto Pardelhas de Barcellos

Dados do processo

Depósito
09/11/1999
há 26 anos e 10 meses
Concessão
21/12/2004
Vigência até
21/12/2024
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
22/12/2023 a 21/12/2024
com multa até 21/06/2025
Última publicação
revista 2822
publicada em 04/02/2025

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
282204/02/2025Deferimento da petiçãoIPAS270Anotada a alteração de sede.
281914/01/2025Deferimento da petiçãoIPAS270
280401/10/2024Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639AÇÃO DE ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTA POR MOBITEC INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA EM FACE DO INPI E DE MOBITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA TRAMITADA PERANTE A 38A VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SOB O Nº 2009.51.01.8146224 (PROC. INPI Nº 52.400.001345-2010). Ação julgada procedente para anular o ato administrativo que declarou a nulidade do registro nº
240324/01/2017Deferimento da petiçãoIPAS270
2054569AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - Nº 2009.51.01.814622-4 E PROC. INPI Nº 52.400.001345-2010.

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

O histórico abaixo começa em 2017 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

3 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 04/02/2025 · revista nº 2822

MOBITEC — processo 822223236 no INPI