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MERCADORAMANominativaEncerrada

Processo 822.224.984

MERCADORAMA é marca registrada no INPI e pertence a SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL SA, na classe 26. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 10/01/2006 e vale até 10/01/2026. Consta como encerrada na revista nº 2901, de 11/08/2026.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadonov/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãomai/2016
  6. Registro concedidojan/2006

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 26Aviamentos

artigos e artefatos de armarinho, incluídos nesta classe: almofadas de agulha, estojos e caixas para agulhas (exceto metal precioso), agulhas (costura, crochê para bordar, sapateiro, seleiro, para cerzir, para encardenar, para máquinas cardadoras de lã, para tricotar), almofadas de alfinete, alfinetes (exceto artigos de joalheria ou bijuteria), algarismos para marcar roupa, artigos de armarinho [com exceção de fios, retroses], barbatanas para espartilhos, colchetes de blusas, bordados, borlas, botões, caixas de costura, canutilhos, colchetes (para espartilho, para sapatos), armarinho, vestuário, cordões de lã e para vestuário, dedais para costura, debruns, fecho, fitas elásticas, faixas elásticas para segurar as mangas, fechos do tipo velcro, ilhós para vestuário, lã, lantejoulas para vestuário, miçangas, presilhas para vestuário.

Titular
  • SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL SA · RS/BR
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda

Dados do processo

Depósito
19/11/1999
há 26 anos e 10 meses
Concessão
10/01/2006
Vigência até
10/01/2026
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
11/01/2025 a 10/01/2026
com multa até 10/07/2026
Última publicação
revista 2901
publicada em 11/08/2026

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
290111/08/2026Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161
285019/08/2025Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639Cancelado o arrolamento perante o INPI, conforme petição 85025030662 de 12/06/2025, onde informa ainda que: "A transferência das marcas foi realizada de forma regular e comunicada tempestivamente à Receita Federal"
285019/08/2025Deferimento da petiçãoIPAS270
282925/03/2025Notificação de procedimento judicialIPAS462Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Caxias do Sul/RS. Requisição 25.00.00.15.23. Processo nº 11065.721494/2018-69. Processo SEI nº 52402.002734/2025-61.
238413/09/2016Deferimento da petiçãoIPAS270

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 11/08/2026 · revista nº 2901