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ASSEMBLÉIA PARAENSEMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 822.229.684

ASSEMBLÉIA PARAENSE é marca registrada no INPI e pertence a ASSEMBLEIA PARAENSE, na classe 41. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 09/05/2006 e vale até 09/05/2026. Consta assim na revista nº 2846, de 22/07/2025.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadonov/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoago/2016
  6. Registro concedidomai/2006

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 41Educação e entretenimento

apresentação de espetáculos ao vivo, organização de bailes, organização de concursos de beleza, aluguel de cenários para shows, clube, colônia de férias, lazer, organização e apresentação de colóquios, organização de competições desportivas, organização e apresentação de conferências, congressos, instalações desportivas, discoteca, parque de diversões, divertimento, informações sobre entretenimento, entretenimento (lazer), espetáculos, planejamento de festas, educação física, aulas de ginástica, instalações de golfe, jogos eletrônicos, lazer, aluguel de equipamento para mergulho, organização de exibições para fins culturais ou educativos, organização e apresentação de oficinas de trabalho, seminários, congressos, workshops, simpósios, produção de shows, reservas de lugares para shows, clube de saúde, aluguel de quadra de tênis, cursos de treinamento prático, todos os serviços aqui especificados são prestados sem finalidade lucrativa.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

26.7.127.5.1
Titular
  • ASSEMBLEIA PARAENSE · PA/BR
Procurador
MARIA BRASIL DE LOURDES SILVA

Dados do processo

Depósito
03/11/1999
há 26 anos e 11 meses
Concessão
09/05/2006
Vigência até
09/05/2026
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
10/05/2025 a 09/05/2026
com multa até 09/11/2026
Última publicação
revista 2846
publicada em 22/07/2025

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
284622/07/2025Deferimento da petiçãoIPAS270
237909/08/2016Deferimento da petiçãoIPAS270
1844Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento400CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
1819351
1760090REAPRESENTE PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE DATADA.

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 22/07/2025 · revista nº 2846