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UTPMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 822.240.092

UTP é marca registrada no INPI e pertence a SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LIMITADA, na classe 41. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 16/11/2005 e vale até 16/11/2025. Consta assim na revista nº 2836, de 13/05/2025.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadonov/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãonov/2016
  6. Registro concedidonov/2005

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 41Educação e entretenimento

academias (educação) - informações sobre educação (instrução) - serviços de educação - educação física - serviços de ensino - serviços de instrução - treinamento prático (demonstração) - cursos por correspondência - serviços educacionais na área universitária.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

24.1.5
Titular
  • SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LIMITADA · PR/BR
Procurador
ANTONIO BUIAR

Dados do processo

Depósito
19/11/1999
há 26 anos e 10 meses
Concessão
16/11/2005
Vigência até
16/11/2025
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
17/11/2024 a 16/11/2025
com multa até 16/05/2026
Última publicação
revista 2836
publicada em 13/05/2025

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
283613/05/2025Deferimento da petiçãoIPAS270
268231/05/2022Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639Levantada a penhora da presente marca, conforme decidido pelo MM. Juiz Federal Substituto da 16ª VF de Curitiba, em despacho de 17/06/2021, referente à Execução Fiscal nº 5065202-45.2014.4.04.7000/PR. Processo INPI SEI nº 52402.014931/2019-84.
239101/11/2016Deferimento da petiçãoIPAS270CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.
236105/04/2016Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento à solicitação da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal de Curitiba ? Seção Judiciária do Paraná ? Justiça Federal - Processo nº 2007.70.00.029520-3/PR - Processo INPI Nº 52400.041202/2016-78.
231809/06/2015Notificação de procedimento judicialIPAS462ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 0500571-17.2015.4.02.5101(2015.51.01.500571-0) - EXTRAÍDA DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 50652024520144047000, EM TRÂMITE NA LOCALIDADE DE CURITIBA/PR - CONTROLE DE DOCUMENT

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

O histórico abaixo começa em 2013 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 13/05/2025 · revista nº 2836

UTP — processo 822240092 no INPI