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NP NOVELPRINTMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 822.243.504

NP NOVELPRINT é marca registrada no INPI e pertence a NOVELPRINT SISTEMAS DE ETIQUETAGEM LTDA, na classe 16. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 13/12/2005 e vale até 13/12/2025. Consta assim na revista nº 2871, de 13/01/2026.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadonov/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoago/2016
  6. Registro concedidodez/2005

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 16Papelaria e impressos

adesivos [material de escritório], etiquetas [papelaria], etiquetas adesivas [papelaria], decalques adesivos, etiquetas para fichas, etiquetas auto-adesivas, etiquetas (exceto de tecido), fitas adesivas e auto-adesivas, rótulos e tiras adesivas para papelaria ou para uso doméstico, papéis adesivos [etiquetas], fitas gomadas [papelaria], formulários [impressos], manuais impressos, selos para endereço adesivos, substâncias adesivas para papelaria ou para uso doméstico, tiras adesivas para papelaria ou para uso doméstico, transparências [papelaria].

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

26.1.1827.5.25
Titular
  • NOVELPRINT SISTEMAS DE ETIQUETAGEM LTDA · SP/BR
Procurador
JOSÉ EDIS RODRIGUES

Dados do processo

Depósito
26/11/1999
há 26 anos e 10 meses
Concessão
13/12/2005
Vigência até
13/12/2025
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
14/12/2024 a 13/12/2025
com multa até 13/06/2026
Última publicação
revista 2871
publicada em 13/01/2026

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
287113/01/2026Deferimento da petiçãoIPAS270
280722/10/2024Notificação de procedimento judicialIPAS462Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Osasco/SP. Requisição 24.00.01.24.26. Processo nº 15746.721649/2024-05. Processo SEI nº 52402.011652/2024-26.
237909/08/2016Deferimento da petiçãoIPAS270
1823Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento400EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO TODOS OS PRODUTOS NÃO PERTENCENTES À CLASSE NACIONAL 16.20,30 INICIALMENTE REQUERIDA, BEM COMO O ITEM "FITAS", POR SER GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. INSERIDAS AS RESSALVAS "[MATERIAL DE ESCRITÓRIO]", APÓS "ADESIVOS"; "[PAPELARIA]", APÓS "ETIQUETAS", "ETIQUETAS ADESIVAS" E "FITAS GOMADAS"; "[ETIQUETAS]", APÓS "PAPÉIS ADESIVOS"; E "PARA PAPELARIA OU PARA USO DOMÉSTI
1802353

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 13/01/2026 · revista nº 2871

NP NOVELPRINT — processo 822243504 no INPI