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TÓPICONominativaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 822.285.231

TÓPICO é marca registrada no INPI e pertence a CONFECÇÕES E COMÉRCIO ESTACCATO LTDA ME, na classe 25. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 20/12/2005 e vale até 20/12/2025. Consta assim na revista nº 2828, de 18/03/2025.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadodez/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãojul/2015
  6. Registro concedidodez/2005

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 25Roupas e calçados

agasalhos para as mãos, alpercatas, antitranspirantes (roupas íntimas), artigos de malha (vestuário), babadouros exceto de papel, banho (calções de), banho (chinelos de), banho ( roupas de), banho (roupões de), banho (sandálias de), banho (toucas de), bermudas, blazers (vestuário), bonés, botas para esporte, botinas, calçados (incluídos nesta classe),cachecóis, calças, calças compridas, calçoes de banho (sungas),camisas, camisetas, capúzes (vestuário), casacos (vestuário), ceroulas, ciclistas (vestuário para), cintas (roupas íntimas), cintos (vestuário), coletes (roupas íntimas), combinação (roupa íntima), combinações (vestuário), confeccionando (vestuário), corpete, couro (roupas de), couro (roupas de imitação), cuecas, espartilhos, guarda-pós, íntima (roupa), jaquetas, lenços de pescoço, ligas, lingerie (fr.), macações, malhas (vestuário), meias, paletós, penhoar, pijamas, praia (roupa de), robe, roupa de baixo, saias, sandálias, sobretudos (vestuário), suéteres, sutiãs, vestuário (incluído nesta classe), véus (vestuário, xales.

Titular
  • CONFECÇÕES E COMÉRCIO ESTACCATO LTDA ME · SC/BR
Procurador
Difusão Marcas e Patentes Ltda.

Dados do processo

Depósito
03/12/1999
há 26 anos e 10 meses
Concessão
20/12/2005
Vigência até
20/12/2025
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
21/12/2024 a 20/12/2025
com multa até 20/06/2026
Última publicação
revista 2828
publicada em 18/03/2025

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
282818/03/2025Deferimento da petiçãoIPAS270
238413/09/2016Deferimento da petiçãoIPAS270
238306/09/2016Deferimento da petiçãoIPAS270Sede alterada.
235708/03/2016Deferimento da petiçãoIPAS270
232528/07/2015Deferimento da petiçãoIPAS270

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

O histórico abaixo começa em 2015 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 18/03/2025 · revista nº 2828