BRASIL TELECOMMistaMarca registrada
Processo 822.286.572
BRASIL TELECOM é marca registrada no INPI e pertence a OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 02/07/2019 e vale até 02/07/2029. Consta assim na revista nº 2628, de 18/05/2021.
Onde este pedido está
- Pedido depositadodez/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãomai/2019
- Registro concedidojul/2019
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Nenhuma classe informada.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · RJ/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2628 | 18/05/2021 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2530 | 02/07/2019 | Concessão de registroIPAS158 | — |
| 2525 | 28/05/2019 | Deferimento do pedidoIPAS029 | — |
| 2501 | 11/12/2018 | Exigência de méritoIPAS136 | Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, registros nºs 816286043 (BRASIL TELECOM); 816286086 (TELECOM BRASIL); 816286051 (BRAZIL TELECOM); 816286078 (TELECOM BRAZIL) e 816286060 (BRAZIL TELECOM INTERNATIONAL), todos de titularidade de BRASIL TELECOM S.A., apresente documentos que comprovem de forma cabal que a requerente do presente pedido de registro e a ti |
| 1897 | — | 241 | PEDS. 821119761, 821767100, REGS.S/JUD.820403903, 821845594, 821845616, REG.C/PAN 816286051. |
Sobre os dados desta ficha
Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.
O histórico abaixo começa em 2018 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 18/05/2021 · revista nº 2628