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PRIMENETNominativaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 822.300.672

PRIMENET é marca registrada no INPI e pertence a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL, na classe 38. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 07/12/2004 e vale até 07/12/2024. Consta assim na revista nº 2817, de 31/12/2024.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadodez/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãomai/2016
  6. Registro concedidodez/2004

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 38Telecomunicações

telecomunicações, comunicação por telefone celular, comunicação telefônica, comunicação por redes de fibra óptica, transmissão por satélite, transmissão de mensagens e de imagens recebidas por computador, comunicação por meio de telegrama, correio eletrônico, transmissão por radiodifusão, comunicação por meio de terminal de computador, transmissão radiofônica.

Titular
  • EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL · RJ/BR
Procurador
Matos & Associados - Advogados

Dados do processo

Depósito
17/12/1999
há 26 anos e 9 meses
Concessão
07/12/2004
Vigência até
07/12/2024
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
08/12/2023 a 07/12/2024
com multa até 07/06/2025
Última publicação
revista 2817
publicada em 31/12/2024

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
281731/12/2024Deferimento da petiçãoIPAS270
247803/07/2018Deferimento da petiçãoIPAS270SEDE ALTERADA.
240217/01/2017Deferimento da petiçãoIPAS270
236824/05/2016Deferimento da petiçãoIPAS270
1770Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento400

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 31/12/2024 · revista nº 2817