LUMILEDSNominativaMarca registrada
Processo 822.324.997
LUMILEDS é marca registrada no INPI e pertence a PHILIPS LUMILEDS LIGHTING COMPANY (HOLDING) B.V., na classe 11. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 21/12/2004 e vale até 21/12/2024. Consta assim na revista nº 2851, de 26/08/2025.
Onde este pedido está
- Pedido depositadodez/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãojun/2016
- Registro concedidodez/2004
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
farol dianteiro, lanterna traseira, luz de freio, diodos, pisca-alerta para veículos.
- PHILIPS LUMILEDS LIGHTING COMPANY (HOLDING) B.V. · NL
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2851 | 26/08/2025 | Petição de retificação atendidaIPAS566 | Realizada a correção no banco de dados, conforme documento acostado ao pedido de registro, e a reemissão do certificado. |
| 2811 | 19/11/2024 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2513 | 06/03/2019 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2507 | 22/01/2019 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | Nome e sede alterados. Exigência cumprida satisfatoriamente através da petição de cumprimento Pet: 850180334364. |
| 2499 | 27/11/2018 | Anulação de despacho (em petição)IPAS403 | ANULADO O INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2495 DE 30/10/2018 PARA REEXAME DA MATÉRIA. |
Sobre os dados desta ficha
O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.
O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "petição de retificação atendida". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 26/08/2025 · revista nº 2851