MASTERFRALNominativaEncerrada
Processo 822.531.755
MASTERFRAL é marca registrada no INPI e pertence a EVER GREEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na classe 5. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 15/05/2007 e vale até 15/05/2027. Consta como encerrada na revista nº 2619, de 16/03/2021.
Onde este pedido está
- Pedido depositadoago/2000
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoout/2017
- Registro concedidomai/2007
Classificação: o que esta marca protege
fralda para uso adulto.
- EVER GREEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · SP/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2619 | 16/03/2021 | Indeferimento da petiçãoIPAS271 | Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas. |
| 2617 | 02/03/2021 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Ação ordinária tramitada perante a 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP sob o nº 0008460-59.2011.403.6114 (Processo INPI Nº 52400.012595/2012). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os registros de marca nº 822531755 e 822535084. |
| 2500 | 04/12/2018 | Exigência de mérito (em petição)IPAS267 | Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca constante do Certificado de Registro, no período compreendido entre 28/06/2007 e 27/06/2012. |
| 2440 | 10/10/2017 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2432 | 15/08/2017 | Notificação de caducidadeIPAS338 | — |
Sobre os dados desta ficha
O histórico abaixo começa em 2017 e o processo é de 2000. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
4 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "indeferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 16/03/2021 · revista nº 2619